O paradoxo do IPVA
Paradoxos me encantam. Menos que palíndromos, anagramas e expressões com exatamente uma vogal de cada (tais como ‘eucalipto’, ‘neurótica’, ‘amenizou’, ‘Juiz de Fora’ ou ‘Maicosuel’), mas me encantam. Não à toa, um dos estabelecimentos que eu mais gostava de frequentar tinha uma parede paradoxal, na qual havia um quadro do Degas (com bailarinas em cena, dentro de uma moldura dourada e bem polida) bem ao lado de um pôster do São Paulo Campeão de 2005, sendo impossível olhar pra um sem olhar para o outro. Escolhi este estabelecimento inclusive para celebrar meus 30 anos, data pela qual eu esperei muito tempo. Para muitas pessoas a mudança de dígito na idade causa uma certa depressão, sobretudo na passagem dos 29 para os 30 anos, pois especificamente esta mudança de idade para muitos é interpretada como a passagem da categoria “jovem” para a categoria “adulto”; diferente da passagem dos 19 para os 20, na qual você passa apenas da categoria “jovem inútil desempregado” para a categoria “jovem inútil com um estágio muito mal remunerado”. De todo modo, pra mim a passagem dos 29 para os 30 foi uma data muito especial.
Tendo nascido no mês de Julho e me chamando Júlio ouvi muitos comentários supostamente humorísticos do tipo “seu nome é Júlio porque você nasceu em Julho?” ou “se você nascesse em Janeiro seu nome ia ser Janeiro?” ou “oi, Agosto”. Tais comentários se tornaram exaustivos mais ou menos quando eu tinha seis anos, mas as pessoas continuam fazendo-os até hoje. Inclusive você, leitor, pode ficar à vontade para interpretar o termo ‘hoje’ como a data em que você está lendo, não como a data em que este texto foi publicado, tamanha é minha desesperança de que tal cenário vá mudar. Por este motivo, evito fazer comentários supostamente humorísticos com o nome das pessoas, pois sei que como seus nomes sempre foram os mesmos existe uma alta probabilidade de o comentário já ter sido feito incontáveis vezes e de a pessoa não aguentar mais ouvi-lo desde que tinha seis anos. Porém, o meu caso tem uma peculiaridade que outros nomes atratores de comentários supostamente humorísticos não têm: dia 30 de Julho é meu aniversário. Assim um belo dia percebi que, quando eu fizesse 30 anos, haveria a festa dos 30 de Júlio dia 30 de Julho (repare ainda por cima que ‘trinta de Julho’ possui exatamente uma vogal de cada), cujo tema seria “palíndromos, trocadilhos e anagramas”! Tá, não é grande coisa, tanto que pouquíssimos convidados adotaram a ideia de aparecerem fantasiados do tema, mesmo eu tendo deixado claro no convite que se tratava de um evento temático, à fantasia. Ainda assim, foi um evento memorável, cujo cenário escolhido foi perfeito para a ocasião.
Mas voltemos para o tema central deste texto: paradoxos. Primeiro vamos tentar definir o que é um paradoxo. Para definir palavras, nada melhor do que um livro que define palavras, cujo nome é dicionário. Gosto de dicionários, pois entender o significado de palavras ajuda na compreensão do mundo e na formulação de raciocínios. O conceituado dicionário Larousse define paradoxo: ”(de para, contra + doxo, opinião) 1. Contradição, pelo menos aparente — 2. Opinião contrária à opinião comum — 3. Contradição a que se chega, em certos casos, o arrazoamento abstrato 4. Contra-senso”.
Paradoxos trazem ideias contraditórias. Mais do que isso, trazem ideias contraditórias habitando simultaneamente o mesmo conceito, como um quadro do Degas e um pôster do São Paulo campeão habitando a mesma parede. É a coexistência que torna paradoxal a parede do estabelecimento descrito no primeiro parágrafo, os dois elementos estão tão próximos que é impossível contemplar um sem contemplar o outro ao mesmo tempo. Dizer “lá fora está frio e aqui dentro está quente” não chega a ser um paradoxo, pois as ideias opostas estão em lugares separados, o frio está lá fora e o calor está aqui dentro. Existe uma separação entre os dois mundos, provavelmente uma parede (não necessariamente paradoxal) ou uma janela. Algumas ideias contraditórias habitando o mesmo conceito são famosas, como é o caso do Paradoxo de Zenão. Zenão era um antigo grego que propunha uma corrida entre o exímio atleta Aquiles (outro grego, imagino que ainda mais antigo ou contemporâneo de Zenão, caso contrário Zenão não o teria conhecido e não usaria em seu exemplo) e uma tartaruga. O paradoxo envolve a disputa de uma corrida na qual Aquiles larga em uma posição S0 e a tartaruga larga em uma posição S1, um pouco à frente da posição onde Aquiles larga. Por um lado é de se imaginar que, após um breve tempo, Aquiles ultrapassa a tartaruga. Isso é bem intuitivo considerando a velocidade de um lento animal e de um corredor nato. Por outro lado, Zenão propõe que Aquiles nunca ultrapassa a tartaruga, pois no momento em que o corredor alcança a posição S1 (de onde a tartaruga largou) o animal estará um pouco à frente, na posição S2. No instante em que Aquiles atingir a posição S2 o réptil estaria na posição S3, um pouco à frente, e assim se seguiria infinitamente, não havendo um momento no qual uma ultrapassagem aconteceria. O paradoxo está na coexistência de duas ideias contraditórias: a intuição que nos leva a crer que um corredor ultrapassaria uma tartaruga e o cálculo considerando as posições S, que nos faz intuir que Aquiles nunca ultrapassaria a tartaruga. É a parede com o quadro do Degas e o pôster do São Paulo campeão. Bem, qualquer criança sabe que a soma dos termos de uma Progressão Geométrica com razão entre 0 e 1 é finita e por isso a ultrapassagem acontece em algum instante, mas vamos deixar as contas para o próximo paradoxo.
Como o texto visa tratar de um assunto referente à mobilidade urbana, no caso do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, vamos falar do Paradoxo de Braess, que envolve veículos automotores. Imagine que de um bairro residencial saem 2.400 pessoas, todas seguindo de carro para um distrito financeiro (onde todas trabalham) usando duas estradas paralelas que conectam as duas regiões.
Pela Estrada Norte o primeiro trecho (entre o bairro e o ponto A) é uma larga estrada de paralelepípedo na qual não é possível desenvolver uma grande velocidade. Porém, devido ao elevado número de pistas o tempo de percurso é sempre o mesmo independentemente do número de carros: 45 minutos. O segundo trecho (entre o ponto A e o distrito financeiro) é de asfalto recém-recapeado, mas a pista é muito estreita, de modo que se muitos carros tentarem percorrer o trecho ao mesmo tempo haverá engarrafamento. O tempo que cada veículo leva para atravessar o trecho de asfalto é N/60 minutos, onde N é o número de carros na estrada. Se 60 pessoas optarem por pegar tal trecho cada uma demora 1 minuto para percorrê-lo. Se 600 pessoas optarem por pegar tal trecho cada uma demora 10 minutos para percorrê-lo. Se 2.400 pessoas optarem por pegar tal trecho cada uma demora 40 minutos para percorrê-lo. Já a Estrada Sul possui dois trechos separados no ponto B com os mesmos tempos de travessia, só que em ordem contrária: o primeiro trecho é estreito de asfalto e o segundo largo de paralelepípedo.
É de se esperar que algumas pessoas façam a viagem pela Estrada Norte enquanto outras pela Estrada Sul. Suponhamos que um dia todos peguem a Estrada Norte, em tal cenário todos levariam 45 minutos no primeiro trecho e 40 minutos (resultado de 2400/60) no segundo, totalizando 85 minutos de viagem. Nos dias subsequentes, as pessoas vão se sentir motivadas a migrar para a Estrada Sul, até o ponto em que metade (1.200 pessoas) segue por esta via enquanto a outra metade fica na Estrada Norte. Nessas circunstâncias, os motoristas que pegaram a Estrada Norte levaram 45 minutos para percorrer o primeiro trecho e mais 20 minutos (resultado de 1.200/60) para percorrer o segundo trecho, totalizando um tempo de 65 minutos para chegar ao distrito financeiro. As pessoas que optaram pela Estrada Sul levaram o mesmo tempo para chegar ao destino, pois, como o número de pessoas é o mesmo, o tempo de viagem no trecho de asfalto também é de 20 minutos, que somados aos 45 minutos do trecho de paralelepípedo totalizam 65 minutos. Note que, se alguém optar por mudar de uma estrada para outra, piorará sua situação, pois passará a percorrer o mesmo trecho de asfalto pelo qual passam 1.201 pessoas, fazendo com que o tempo seja de 20 minutos e 1 segundo, representando um deslocamento mais demorado. Portanto, metade das pessoas acaba optando por pegar a Estrada Norte e a outra metade por pegar a Estrada Sul, em um cenário no qual todo mundo leva 65 minutos para chegar ao trabalho.
Eis que a Prefeitura decide criar uma ligação viária entre os pontos A e B, de modo que os cidadãos possam percorrer o primeiro trecho em uma estrada e o segundo em outra. Como os pontos A e B são muito próximos e a Secretaria de Obras da Prefeitura fez um excelente trabalho construindo a ligação, o tempo de viagem de A para B ou de B para A é zero. Se analisarmos bem, a possibilidade de troca de estrada no meio do caminho faz com que pegar a estrada Sul no primeiro trecho seja sempre vantajoso, pois mesmo que os 2.400 veículos optem por fazê-lo o tempo de viagem será de 40 minutos, inferior aos 45 minutos do trecho de paralelepípedo da Estrada Norte. Com um raciocínio análogo concluímos que na segunda metade da viagem será sempre mais em conta trafegar pela Estrada Norte. Portanto, não faz sentido alguém percorrer qualquer um dos trechos de paralelepípedo, todos percorrerão o primeiro trecho da Estrada Sul (cujo tempo de deslocamento é 40 minutos) e o segundo trecho da Estrada Norte (cujo tempo de deslocamento é 40 minutos). Repare que fazendo isso o tempo total é de 80 minutos, superior ao tempo que as pessoas levavam antes da construção da ligação entre A e B.
Por um lado, com a construção de uma ligação viária entre A e B nenhuma possibilidade de rota foi subtraída e novas foram adicionadas, portanto a situação deles não pode piorar. Por outro lado, com a construção da ligação viária ninguém vai elaborar sua rota de modo a passar por nenhum dos trechos de paralelepípedo, de modo que os motoristas levam 80 minutos, um tempo superior ao da situação sem a ligação viária. A coexistência destas duas ideias contraditórias no mesmo conceito é o que chamamos de paradoxo.
Vamos agora ao conceito que dá título a este texto: IPVA.
O IPVA é um imposto cobrado sobre a propriedade de um veículo. Há cinquenta ou cem anos atrás duas coisas eram diferentes dos tempos atuais: as pessoas não postavam notícias falsas na internet e um veículo automotor era um bem cuja aquisição era restrita aos cidadãos de renda mais elevada. Com o passar do tempo, não só o acesso à internet e às redes sociais foram sendo universalizados para a disseminação de todo e qualquer tipo de conteúdo, como também a posse de um veículo deixou de ser exclusividade dos financeiramente mais abastados. Com o aumento do poder de compra das classes mais baixas, a frota de veículos nas cidades brasileiras cresceu a taxas consideravelmente maiores do que as taxas de crescimento da população. Consequentemente os engarrafamentos se tornaram mais frequentes em grandes cidades.
Já é bem clara a ideia de que deslocamentos por transporte individual motorizado geram diversas externalidades à cidade: aumento de congestionamentos, da poluição do ar e do número de acidentes. Atualmente existe um forte movimento de desestímulo ao uso de automóveis com o intuito de aliviar os congestionamentos, propondo formas de deslocamento mais eficientes, menos poluentes e com menor consumo energético pelo espaço urbano. Deste movimento fazem parte diversas iniciativas como promover o transporte ativo (a pé ou de bicicleta), melhorar a qualidade do transporte público coletivo, discutir a questão dos estacionamentos de automóveis e realizar uma transição para veículos elétricos. Neste sentido, diversas políticas públicas estão sendo implantadas em diversas cidades no Brasil e no mundo, sendo raro encontrar um Plano de Mobilidade elaborado nos últimos anos que não aborde esta questão. Guardem esta ideia, o desestímulo ao uso do automóvel por parte do poder público é uma das vertentes do paradoxo que este texto propõe. É o quadro do Degas.
Agora vamos mudar brevemente para outro tema: você já foi a um restaurante “coma à vontade” ou a uma festa Open Bar? A ideia da oferta deste tipo de serviços é cobrar uma taxa fixa e promover oferta ilimitada de comida (no caso do restaurante) ou bebida (no caso da festa). Quem já frequentou uma festa Open Bar sabe que tanto mais vale a pena frequentar eventos deste tipo quanto maior for a disposição em consumir bebidas alcoólicas. Já quem organiza este tipo de evento deve estar preparado para cobrar dos frequentadores uma taxa alta, pois deverá ser oferecida uma grande quantidade de bebida. O raciocínio dos frequentadores é simples: o preço por unidade de bebida consumida é T/n, onde T é a taxa cobrada pela entrada (geralmente fixa) e n é o número de latas de cerveja, doses de vodka ou qualquer que seja a bebida consumida. Como T não varia, a forma de diminuir o preço por unidade é aumentar o número de n. Na festa Open Bar, pedir mais uma cerveja se torna financeiramente mais “eficiente”. Para uma pessoa prudente e comedida, que bebe apenas um copo de cerveja para brindar ou apenas uma taça de vinho para acompanhar o jantar, não é vantajoso dispor de uma alta quantia financeira para comprar ingresso para uma festa na qual está inclusa a oferta de uma vasta quantidade de bebidas. Já para o adulto infantilizado de boné, que considera a ida ao evento tão mais prazerosa quanto mais ele estiver descolado da realidade da qual ele faz parte (estado no qual se chega após a ingestão de uma elevada quantidade bebida alcoólica), ir a uma festa Open Bar vale a pena financeiramente.
Já numa ida a um bar, tal raciocínio não se aplica, pois a cobrança varia de acordo com o número de bebidas consumidas. Se você consumir uma cerveja cujo preço da unidade é P você vai pagar no final 1*P. Se consumir duas você vai pagar 2*P. Se consumir x cervejas vai pagar x*P. No bar, o incentivo para pedir mais uma cerveja nunca é financeiro, vem de outras coisas como o agradável papo com os amigos para contar as novidades: uma pessoa conta que está namorando, outra comenta que leu um texto muito legal sobre o paradoxo do IPVA, outra explica o que é metalinguagem e a cerveja acompanha bem papos dessa natureza. Numa situação de bar também pode acontecer de alguém optar por parar de consumir bebida alcoólica por restrições financeiras. Afinal, a quantia financeira gasta no final da noite varia de acordo com a quantidade de bebida consumida, de tal modo que existe um ponto em que parar de beber para guardar dinheiro pode ser vantajoso. O ato de pedir mais uma cerveja em si não torna a ida ao bar financeiramente mais “eficiente” (diferentemente do que ocorre na festa Open Bar), pelo contrário, a questão financeira é um fator que pode desincentivar o consumo de bebida.
A cobrança de uma taxa fixa em uma festa Open Bar impõe que o limite no consumo por parte de seus frequentadores nunca seja estabelecido por motivo financeiro, pois uma taxa única já foi paga. Já no bar existe o motivo financeiro: a cada cerveja pedida a pessoa pondera antes se vale a pena abrir mão de mais dinheiro em troca de uma bebida ou não. Imagine uma pessoa que, em um determinado ponto, está disposta a abrir mão do consumo de cerveja. Esta pessoa vai ao bar e consome duas cervejas. Na terceira ela até sente uma vontade de pedir mais uma, mas pondera e decide que vale a pena guardar o dinheiro para outra coisa. Tal situação jamais ocorreria na festa Open Bar, na qual a mesma pessoa após o consumo de duas cervejas não teria o fator financeiro desincentivando o consumo da terceira cerveja, pois ela apenas deixaria de consumi-la caso houvesse outro fator (não financeiro) que freasse seu consumo. O estímulo ao consumo da maior quantidade possível de algo quando se cobra uma taxa única é a segunda vertente do paradoxo que este texto propõe. É o pôster do São Paulo campeão.
A cobrança do IPVA é uma taxa fixa anual (relativamente alta) independente do quanto o proprietário utiliza o veículo. O proprietário de um veículo automotor se vê, de certa forma, motivado a usar o veículo, assim como um frequentador de festa Open Bar se vê motivado a pedir mais uma bebida. Quanto mais se usa o veículo mais vale a pena ter pago o IPVA, assim como quanto mais se bebe em uma festa Open Bar, mais vale a pena o ingresso pago pela entrada.
Se por um lado o poder público tenta implantar políticas para desestimular o uso do carro, por outro ele estimula o uso do carro cobrando uma taxa fixa pela propriedade do veículo independente do quanto se usa. Na coexistência destas duas vertentes das políticas públicas se encontra o paradoxo do IPVA.
Imaginemos que um grupo de amigos decide fazer uma confraternização de fim de ano e que esta confraternização será em um evento num espaço super descolado cuja entrada (com vodka, cerveja e whisky inclusos) custa R$200,00. Agora imagine também que se trata de um grupo de alcoólatras anônimos que se reúne toda semana para que, juntos, eles tenham força para se manterem longe da bebida. A natureza de um evento Open Bar de bebida não dá match com os alcoólicos anônimos que querem se manter longe dela, assim como a cobrança de um imposto único sobre um automóvel não dá match com as políticas de desestímulo ao seu uso. Por esse motivo, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor nada mais é do que um ingresso (caro) para uma festa de confraternização de ex-alcoólatras em uma balada Open Bar.
Talvez a origem da criação do IPVA tenha a ver com taxar um bem restrito à população mais rica. Talvez o imposto tenha sido criado para bancar o custo de obras viárias como pontes e estradas. Talvez o imposto tenha sido implantado para compensar externalidades causadas pelo uso de veículos automotores no ambiente urbano. Contudo, para a reflexão que este texto propõe a origem e o propósito deste imposto não são tão relevantes. A propriedade de um veículo por si só não causa externalidades para a população de uma cidade, mas sim o seu uso. É razoável supor que haverá um grupo de pessoas que compra um veículo porque precisa dele para realizar algumas atividades e não precisa para outras. Alguém que viaja todo o fim de semana para o interior pode precisar do carro para tal, mas está disposta a usar o metrô para ir e voltar do trabalho de segunda a sexta. As políticas de desestímulo ao automóvel devem ser mais voltadas ao uso do automóvel do que à propriedade. O IPVA é um imposto mais antigo do que a recente mudança de paradigma, na qual as discussões sobre como fluir melhor o trânsito foram sendo substituídas por discussões sobre como os cidadãos se deslocam pela cidade das mais diversas formas. Assim, independente da origem do imposto, uma coisa parece clara: uma reflexão a respeito do IPVA precisa ser feita de modo a convergir as cobranças de imposto do poder público às políticas de desestímulo ao uso do automóvel, elaboradas e implantadas pelo próprio poder público. Algumas alternativas já existem e já foram aplicadas em algumas cidades. Uma delas, que propõe uma taxa pelo uso do veículo, será explorada em outro texto.
